{"id":1848,"date":"2026-06-29T11:24:31","date_gmt":"2026-06-29T14:24:31","guid":{"rendered":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/?p=1848"},"modified":"2026-06-29T11:24:33","modified_gmt":"2026-06-29T14:24:33","slug":"empresa-indenizara-varredora-de-rua-por-falta-de-banheiro-e-refeitorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/empresa-indenizara-varredora-de-rua-por-falta-de-banheiro-e-refeitorio\/","title":{"rendered":"Empresa indenizar\u00e1 varredora de rua por falta de banheiro e refeit\u00f3rio"},"content":{"rendered":"\n

Justi\u00e7a reconheceu que aus\u00eancia de instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e local para refei\u00e7\u00f5es violou a dignidade da trabalhadora.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A 2\u00aa vara do Trabalho de Ouro Preto\/MG condenou empresa de loca\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra tempor\u00e1ria ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais a varredora de rua que trabalhava sem acesso a instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias adequadas e sem local apropriado para realizar refei\u00e7\u00f5es durante a jornada. A ju\u00edza do Trabalho Ra\u00edssa Rodrigues Gomide concluiu que as condi\u00e7\u00f5es de trabalho violaram padr\u00f5es m\u00ednimos de higiene, sa\u00fade e seguran\u00e7a, configurando ofensa \u00e0 dignidade da empregada.<\/p>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o, a trabalhadora relatou que, durante a jornada, precisava pedir autoriza\u00e7\u00e3o para utilizar banheiros de resid\u00eancias e estabelecimentos comerciais, tendo o acesso frequentemente negado. Tamb\u00e9m afirmou que fazia suas refei\u00e7\u00f5es em vias p\u00fablicas, sem qualquer estrutura disponibilizada pela empregadora.<\/p>\n\n\n\n

Em defesa, a empresa sustentou que fornecia vale-refei\u00e7\u00e3o e que havia instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias em pontos estrat\u00e9gicos do trajeto percorrido pelos empregados.<\/p>\n\n\n\n

A alega\u00e7\u00e3o, contudo, foi afastada pela prova produzida nos autos. Testemunha ouvida em outro processo, utilizada como prova emprestada, confirmou que os trabalhadores realizavam as refei\u00e7\u00f5es em cal\u00e7adas e pra\u00e7as e n\u00e3o contavam com banheiros fornecidos pela empresa.<\/p>\n\n\n\n

A magistrada tamb\u00e9m destacou que o pr\u00f3prio preposto da empregadora admitiu, em depoimento igualmente utilizado como prova emprestada, que n\u00e3o eram disponibilizados banheiros qu\u00edmicos ao longo do percurso de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a decis\u00e3o, os empregados atuavam a c\u00e9u aberto, empurrando carrinhos de coleta de res\u00edduos e transportando mochilas com alimentos e garrafas de \u00e1gua ou caf\u00e9, sem local adequado para guardar seus pertences ou realizar as refei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Ao fundamentar a condena\u00e7\u00e3o, a ju\u00edza citou a tese firmada pelo TST no Tema 54 de IRR – Incidente de Recursos Repetitivos, segundo a qual a aus\u00eancia de instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e de local apropriado para alimenta\u00e7\u00e3o de trabalhadores respons\u00e1veis pela limpeza e conserva\u00e7\u00e3o de \u00e1reas p\u00fablicas autoriza a condena\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n\n\n\n

Para a julgadora, ficaram demonstrados a conduta culposa da empregadora, o dano sofrido e o nexo causal entre as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e a viola\u00e7\u00e3o aos direitos da personalidade da empregada.<\/p>\n\n\n\n

Na fixa\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o, a magistrada considerou a natureza e a dura\u00e7\u00e3o da les\u00e3o, os reflexos pessoais e sociais da conduta, o per\u00edodo contratual e a capacidade econ\u00f4mica das partes, arbitrando a repara\u00e7\u00e3o em R$ 4 mil.<\/p>\n\n\n\n

O n\u00famero do processo n\u00e3o foi divulgado.<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: Migalhas – Migalhas Quentes<\/a><\/p>\n\n\n\n

Imagem: Magnific<\/a><\/p>\n\n\n\n

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