{"id":1863,"date":"2026-07-13T15:32:16","date_gmt":"2026-07-13T18:32:16","guid":{"rendered":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/?p=1863"},"modified":"2026-07-13T15:32:18","modified_gmt":"2026-07-13T18:32:18","slug":"trabalho-domestico-nao-remunerado-conta-para-beneficio-por-incapacidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/trabalho-domestico-nao-remunerado-conta-para-beneficio-por-incapacidade\/","title":{"rendered":"Trabalho dom\u00e9stico n\u00e3o remunerado conta para benef\u00edcio por incapacidade"},"content":{"rendered":"\n

Colegiado fixou tese de que atividades dom\u00e9sticas exercidas por segurados facultativos t\u00eam a mesma exig\u00eancia f\u00edsica e os mesmos riscos ergon\u00f4micos do trabalho dom\u00e9stico remunerado, salvo prova em contr\u00e1rio.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A TRU\/JEFs – Turma Regional de Uniformiza\u00e7\u00e3o dos Juizados Especiais Federais da 4\u00aa regi\u00e3o firmou tese segundo a qual o trabalho dom\u00e9stico n\u00e3o remunerado deve ser equiparado ao trabalho dom\u00e9stico remunerado para fins de concess\u00e3o de benef\u00edcio por incapacidade. Com esse entendimento, o colegiado determinou que seja realizado novo julgamento do pedido de uma dona de casa, por concluir que n\u00e3o se pode presumir que as atividades dom\u00e9sticas exercidas por segurados facultativos sejam menos exigentes do ponto de vista f\u00edsico ou ergon\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n

A tese foi fixada durante o julgamento de pedido de uniformiza\u00e7\u00e3o interposto por uma dona de casa de 54 anos, moradora de Chapec\u00f3\/SC, segurada facultativa de baixa renda do INSS.<\/p>\n\n\n\n

1) Salvo comprova\u00e7\u00e3o em sentido contr\u00e1rio, a execu\u00e7\u00e3o de trabalho dom\u00e9stico n\u00e3o remunerado imp\u00f5e exig\u00eancia f\u00edsica e riscos ergon\u00f4micos equiparados ao trabalho dom\u00e9stico remunerado. 2) N\u00e3o se presume que o(a) segurado(a) facultativo(a), inserido(a) em categoria de filia\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria que n\u00e3o exerce atividade remunerada (Decreto 3.048\/99, art. 11), realiza trabalho dom\u00e9stico com menor exig\u00eancia f\u00edsica e menos riscos ergon\u00f4micos do que o(a) trabalhador(a) dom\u00e9stico(a) remunerado(a).<\/p>\n\n\n\n

A autora alegou ser portadora de gonartrose no joelho direito, doen\u00e7a que lhe causa dores, incha\u00e7o, limita\u00e7\u00e3o de movimentos, perda de for\u00e7a e deformidade na articula\u00e7\u00e3o, sustentando estar incapacitada para realizar as atividades dom\u00e9sticas. Por esse motivo, requereu a concess\u00e3o de aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria ou, subsidiariamente, aposentadoria por incapacidade permanente.<\/p>\n\n\n\n

O INSS negou administrativamente o benef\u00edcio ao concluir, em per\u00edcia, que n\u00e3o havia incapacidade laboral. A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi julgada improcedente pela 3\u00aa vara Federal de Chapec\u00f3, decis\u00e3o posteriormente mantida, por maioria, pela 1\u00aa turma Recursal de Santa Catarina.<\/p>\n\n\n\n

No pedido de uniformiza\u00e7\u00e3o, a segurada sustentou diverg\u00eancia entre o entendimento adotado pela turma recursal catarinense e decis\u00f5es de outros colegiados da 4\u00aa regi\u00e3o, que reconheciam a necessidade de equiparar, para fins previdenci\u00e1rios, a incapacidade para o trabalho dom\u00e9stico n\u00e3o remunerado \u00e0 incapacidade para o trabalho dom\u00e9stico remunerado.<\/p>\n\n\n\n

Relatora do caso, a ju\u00edza Federal Susana Sbrogio Galia entendeu que a decis\u00e3o recorrida atribuiu menor relev\u00e2ncia \u00e0s atividades dom\u00e9sticas exercidas pela segurada facultativa, apesar de a prova pericial ter conclu\u00eddo pela incapacidade para esse tipo de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a magistrada, n\u00e3o h\u00e1 fundamento para presumir que o segurado facultativo execute tarefas dom\u00e9sticas menos exigentes f\u00edsica ou ergonomicamente do que o empregado dom\u00e9stico remunerado. A relatora observou que, salvo demonstra\u00e7\u00e3o em sentido contr\u00e1rio, ambos est\u00e3o submetidos \u00e0s mesmas exig\u00eancias f\u00edsicas e aos mesmos riscos ergon\u00f4micos.<\/p>\n\n\n\n

Em seu voto, a ju\u00edza destacou ainda que as presta\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias concretizam direitos fundamentais sociais e devem observar o princ\u00edpio da isonomia. Para ela, estabelecer distin\u00e7\u00f5es n\u00e3o previstas em lei entre trabalho dom\u00e9stico remunerado e n\u00e3o remunerado reproduz desigualdades estruturais, especialmente porque, sob o aspecto ergon\u00f4mico, n\u00e3o h\u00e1 diferen\u00e7a entre as atividades desempenhadas.<\/p>\n\n\n\n

Com a fixa\u00e7\u00e3o da tese, o processo retornar\u00e1 \u00e0 turma recursal de origem, que dever\u00e1 proferir novo julgamento observando o entendimento uniformizado pela TRU.<\/p>\n\n\n\n

Processo: 5002876-10.2023.4.04.7202<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: Migalhas – Migalhas Quentes<\/a><\/p>\n\n\n\n

Imagem: Magnific<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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