{"id":1898,"date":"2026-08-10T11:56:39","date_gmt":"2026-08-10T14:56:39","guid":{"rendered":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/?p=1898"},"modified":"2026-08-10T11:56:41","modified_gmt":"2026-08-10T14:56:41","slug":"plano-deve-custear-remedio-para-idoso-com-alzheimer-e-indeniza-lo-por-recusa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/plano-deve-custear-remedio-para-idoso-com-alzheimer-e-indeniza-lo-por-recusa\/","title":{"rendered":"Plano deve custear rem\u00e9dio para idoso com Alzheimer e indeniz\u00e1-lo por recusa"},"content":{"rendered":"\n

Ju\u00edza considerou abusiva a limita\u00e7\u00e3o ao tratamento prescrito e fixou indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 8 mil por danos morais.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A ju\u00edza de Direito Margarida Am\u00e9lia Bento Barros, da 11\u00aa vara C\u00edvel da Capital, determinou que plano de sa\u00fade custeie integralmente medicamento prescrito para paciente com Alzheimer em fase inicial, ao considerar abusiva a restri\u00e7\u00e3o ao tratamento indicado pelo m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n

A magistrada tamb\u00e9m condenou a operadora a pagar R$ 8 mil por danos morais, por entender que a recusa submeteu o paciente, idoso e com doen\u00e7a grave e progressiva, a situa\u00e7\u00e3o de ang\u00fastia e incerteza.<\/p>\n\n\n\n

Recusa do tratamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo a senten\u00e7a, o homem \u00e9 benefici\u00e1rio do plano de sa\u00fade e foi diagnosticado com doen\u00e7a de Alzheimer em fase inicial. Diante do quadro, recebeu prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica para tratamento com Donanemabe, comercializado como Kisunla.<\/p>\n\n\n\n

A operadora, contudo, negou a cobertura sob o argumento de que o contrato foi firmado antes da lei 9.656\/98 e n\u00e3o havia sido adaptado \u00e0s novas regras. Tamb\u00e9m alegou que o medicamento n\u00e3o constava no rol da ANS.<\/p>\n\n\n\n

Em raz\u00e3o da recusa, o paciente ajuizou a\u00e7\u00e3o para obter o custeio integral do f\u00e1rmaco e das despesas necess\u00e1rias \u00e0 sua aplica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil por danos morais.<\/p>\n\n\n\n

Em decis\u00e3o liminar, a Justi\u00e7a determinou que o plano custeasse o tratamento no prazo de tr\u00eas dias. A operadora informou posteriormente ter cumprido a medida.<\/p>\n\n\n\n

Na contesta\u00e7\u00e3o, a empresa retomou a quest\u00e3o da data do contrato e sustentou a irretroatividade da lei 9.656\/98, afirmando que deveriam prevalecer as cl\u00e1usulas originalmente pactuadas. Tamb\u00e9m alegou a inaplicabilidade do CDC e a aus\u00eancia dos requisitos estabelecidos pelo STF para cobertura de tratamentos fora do rol da ANS.<\/p>\n\n\n\n

Ao rebater a defesa, o paciente impugnou a nota t\u00e9cnica apresentada pela operadora, afirmando que o documento dizia respeito a outra pessoa, outra patologia e outro processo.<\/p>\n\n\n\n

Contrato antigo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao analisar o m\u00e9rito, a ju\u00edza considerou que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade tamb\u00e9m \u00e9 disciplinada pelo CDC e que as cl\u00e1usulas contratuais devem ser interpretadas de maneira mais favor\u00e1vel ao consumidor.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, a magistrada observou que o fato de o contrato ter sido firmado em 1992, antes da lei 9.656\/98, n\u00e3o afasta o dever da operadora de observar a boa-f\u00e9 objetiva.<\/p>\n\n\n\n

Ao diferenciar a cobertura da doen\u00e7a da escolha do tratamento, a julgadora ressaltou os limites das restri\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs planos de sa\u00fade podem estipular quais doen\u00e7as est\u00e3o cobertas pelo pacto, mas n\u00e3o lhes \u00e9 l\u00edcito restringir o tipo de tratamento ou medicamento mais moderno e adequado para a cura ou estabiliza\u00e7\u00e3o da mol\u00e9stia prescrito pelo m\u00e9dico assistente, sob pena de abusividade contratual.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Medicamento fora do rol<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na sequ\u00eancia, a magistrada considerou superada a controv\u00e9rsia relacionada \u00e0 aus\u00eancia do Donanemabe no rol da ANS diante dos crit\u00e9rios fixados pelo STF na ADIn 7.265. Tamb\u00e9m levou em conta entendimento do STJ no Tema 990 acerca do custeio de medicamento registrado na Anvisa e indicado pelo m\u00e9dico respons\u00e1vel pelo benefici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A partir desses par\u00e2metros, a ju\u00edza examinou as provas do caso e verificou que o tratamento havia sido prescrito por neurologista, considerando presentes os requisitos para o fornecimento excepcional do medicamento.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a magistrada, h\u00e1 prescri\u00e7\u00e3o por profissional habilitado, n\u00e3o existe negativa expressa da ANS, inexiste alternativa terap\u00eautica de mesma natureza modificadora da doen\u00e7a, a efic\u00e1cia \u00e9 comprovada por estudos cl\u00ednicos de fase 3 e o f\u00e1rmaco possui registro ativo na Anvisa desde 22 de abril de 2025.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 nota t\u00e9cnica apresentada pela operadora para sustentar a recusa, a julgadora afastou seu valor probat\u00f3rio por considerar que o documento n\u00e3o dizia respeito ao caso analisado.<\/p>\n\n\n\n

Em seguida, a ju\u00edza passou a analisar os efeitos da negativa para o idoso.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA negativa abusiva no fornecimento de terapia fundamental \u00e0 sobrevida e \u00e0 higidez cognitiva de um idoso com doen\u00e7a grave e progressiva, em flagrante vulnerabilidade, extrapola o mero aborrecimento.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Diante desse quadro, a magistrada reconheceu o dano moral, considerado presumido diante da ang\u00fastia e da incerteza enfrentadas pelo paciente, que precisou recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para obter o tratamento. A indeniza\u00e7\u00e3o foi fixada em R$ 8 mil, levando em conta a gravidade da conduta, o porte econ\u00f4mico da operadora e as circunst\u00e2ncias do caso.<\/p>\n\n\n\n

O escrit\u00f3rio Iris Novaes Advocacia atua pelo idoso.<\/p>\n\n\n\n

Processo: 0051465-06.2026.8.17.2001<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Migalhas – Migalhas Quentes<\/mark><\/a><\/p>\n\n\n\n

Imagem: Magnific<\/mark><\/a><\/p>\n\n\n\n

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