A 2\u00aa Vara C\u00edvel da\u00a0Comarca\u00a0de Natal julgou uma a\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel a um homem que vendeu um carro e uma central multim\u00eddia e n\u00e3o recebeu o valor total acordado entre as partes. De acordo com a senten\u00e7a da ju\u00edza Sulamita Bezerra, o valor combinado pelo carro foi de R$ 15 mil, e a central multim\u00eddia foi vendida por R$ 750,00. Entretanto, o autor da a\u00e7\u00e3o recebeu apenas R$ 2.475,00.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com os autos, em dezembro de 2015, o autor da a\u00e7\u00e3o firmou um contrato de compra e venda de um carro modelo Ford Focus 2005 com um dos r\u00e9us.A compra teria sido parcelada em 30 vezes de R$ 500,00. A quantia deveria ser depositada na conta banc\u00e1ria do autor todo dia dez de cada m\u00eas, totalizando um valor de R$ 15 mil.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, o r\u00e9u pagou somente a entrada no valor de R$ 500,00, tr\u00eas parcelas, no valor de R$ 500,00 cada uma, e realizou dois dep\u00f3sitos de R$ 200,00, totalizandoe R$ 2.400,00, bem abaixo do acordado. Al\u00e9m disso, o autor da a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m afirmou que vendeu uma central multim\u00eddia por R$ 750,00, que deveria ser paga em 30 parcelas de R$ 25,00 juntamente com as mensalidades do ve\u00edculo. O r\u00e9u, novamente, pagou apenas tr\u00eas parcelas referente ao item, totalizando o valor de R$ 75,00.<\/p>\n\n\n\n
Boletim de ocorr\u00eancia registrado<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ainda de acordo com o processo, um dos r\u00e9us registrou um boletim de ocorr\u00eancia em maio de 2017, relatando que um homem pediu o carro para realizar consertos, por\u00e9m, n\u00e3o retornou com o ve\u00edculo e falou que n\u00e3o sabia onde o autom\u00f3vel estava. Entretanto, ainda em maio daquele ano, o autor da a\u00e7\u00e3o recebeu uma liga\u00e7\u00e3o do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito do RN (Detran) sendo informado que um outro homem havia comprado o ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n O autor da a\u00e7\u00e3o, por sua vez, informou que n\u00e3o sabia da proced\u00eancia da compra, tendo em vista que havia vendido o ve\u00edculo ao primeiro r\u00e9u citado. Al\u00e9m disso, ao fazer uma pesquisa no Facebook, o autor da a\u00e7\u00e3o constatou que realmente havia queixa de roubo do ve\u00edculo em uma p\u00e1gina da rede social. O autor tamb\u00e9m observou que a pessoa que havia compartilhado a informa\u00e7\u00e3o sobre o roubo era o segundo r\u00e9u que, supostamente, teria comprado o ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m consta nos autos que o atual estado do carro apresenta avarias referentes \u00e0 pintura, kit g\u00e1s, amortecedor, tape\u00e7arias dos bancos traseiro e do porta-malas, macaco e chave de rodas. O autor ainda alega que fez acordo com o primeiro r\u00e9u e n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pelas infra\u00e7\u00f5es cometidas ap\u00f3s a entrega do ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n An\u00e1lise judicial e decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n A magistrada respons\u00e1vel pelo caso destacou que, em rela\u00e7\u00e3o ao contrato original de compra e venda do bem consta a cl\u00e1usula de reserva de dom\u00ednio. Al\u00e9m disso, a ju\u00edza tamb\u00e9m observou que aos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e as multas geradas perante ao Detran, a responsabilidade deve ser atribu\u00edda aos dois r\u00e9us durante o per\u00edodo que estavam em posse do ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n \u201cConforme pacificado pela jurisprud\u00eancia, a transfer\u00eancia da posse afasta a responsabilidade do vendedor pelos encargos incidentes ap\u00f3s a tradi\u00e7\u00e3o, sob pena de enriquecimento sem causa dos compradores de fato. Assim, deve ser declarada a inexigibilidade dos d\u00e9bitos incidentes nesse interregno em rela\u00e7\u00e3o ao autor\u201d, escreveu a magistrada.<\/p>\n\n\n\n Com isso, a ju\u00edza julgou os pedidos de maneira parcialmente procedente e declarou a rescis\u00e3o do contrato de compra e venda do ve\u00edculo. Al\u00e9m disso, declarou a inexigibilidade ao autor em rela\u00e7\u00e3o aos atos administrativos, multas de tr\u00e2nsito, taxas de licenciamento e demais tributos ou encargos estaduais incidentes sobre o ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n O primeiro r\u00e9u foi condenado ao pagamento de R$ 675,00 por danos morais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 central multim\u00eddia que n\u00e3o foi paga. Al\u00e9m disso, ambos os r\u00e9us foram condenados, de maneira solid\u00e1ria, a pagar indeniza\u00e7\u00e3o na quantia de R$ 9.500,00 devido \u00e0s avarias causadas no carro. O saldo remanescente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 d\u00edvida n\u00e3o paga dever\u00e1 ser paga e corrigida monetariamente pelo \u00edndice oficial do TJRN.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Fonte: TJRN<\/a><\/p>\n\n\n\n