{"id":1906,"date":"2026-08-17T11:32:56","date_gmt":"2026-08-17T14:32:56","guid":{"rendered":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/?p=1906"},"modified":"2026-08-17T15:08:24","modified_gmt":"2026-08-17T18:08:24","slug":"decima-turma-garante-pensao-por-morte-a-viuvo-de-agricultora-que-trabalhou-em-regime-de-economia-familiar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/decima-turma-garante-pensao-por-morte-a-viuvo-de-agricultora-que-trabalhou-em-regime-de-economia-familiar\/","title":{"rendered":"D\u00e9cima Turma garante pens\u00e3o por morte a vi\u00favo de agricultora que trabalhou em regime de economia familiar\u00a0"},"content":{"rendered":"\n

Colegiado considerou v\u00e1lida a extens\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de rur\u00edcola entre c\u00f4njuges\u00a0<\/em><\/p>\n\n\n\n

A D\u00e9cima Turma do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3) reformou senten\u00e7a e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concess\u00e3o de pens\u00e3o por morte ao vi\u00favo de uma trabalhadora rural que exerceu atividades agr\u00edcolas em regime de economia familiar no munic\u00edpio de Mirante do Paranapanema, extremo oeste do Estado de S\u00e3o Paulo. <\/p>\n\n\n\n

Para o colegiado, a condi\u00e7\u00e3o de segurada especial da falecida ficou comprovada por conjunto de provas documentais e testemunhais, ainda que inexistentes registros formais de trabalho. <\/p>\n\n\n\n

Conforme os autos, o marido requereu a concess\u00e3o de pens\u00e3o por morte ap\u00f3s o falecimento da esposa, em outubro de 2019. Em primeira inst\u00e2ncia, a Justi\u00e7a Estadual em Mirante do Paranapanema\/SP, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia delegada, extinguiu a a\u00e7\u00e3o sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, sob o entendimento de que n\u00e3o havia in\u00edcio de prova material do efetivo exerc\u00edcio de atividade rural pela trabalhadora. <\/p>\n\n\n\n

O vi\u00favo da agricultora recorreu ao TRF3 e pediu a reforma da senten\u00e7a para obter a pens\u00e3o por morte rural. Sustentou que o conjunto de provas demonstrava a atividade agr\u00edcola exercida pelo casal. <\/p>\n\n\n\n

Ao analisar o recurso, o relator do processo, desembargador federal Mauricio Kato, entendeu que a decis\u00e3o deveria ser reformada. Segundo ele, a jurisprud\u00eancia admite que a condi\u00e7\u00e3o de trabalhador rural reconhecida a um dos c\u00f4njuges possa ser utilizada como in\u00edcio de prova material em favor do outro. <\/p>\n\n\n\n

\u201cO reconhecimento em sede judicial da condi\u00e7\u00e3o de trabalhador rural do c\u00f4njuge funciona como robusto in\u00edcio de prova material em favor do n\u00facleo familiar, estendendo seus efeitos \u00e0 esposa durante o per\u00edodo de conviv\u00eancia comum\u201d, afirmou o relator. <\/p>\n\n\n\n

Mauricio Kato observou que o marido j\u00e1 possu\u00eda reconhecimento judicial da condi\u00e7\u00e3o de trabalhador rural e que o casal viveu por d\u00e9cadas em regime de economia familiar. Al\u00e9m disso, a Carteira de Trabalho da falecida n\u00e3o apresentava v\u00ednculos empregat\u00edcios urbanos, circunst\u00e2ncia considerada compat\u00edvel com a realidade dos trabalhadores rurais informais. <\/p>\n\n\n\n

Testemunhas ouvidas durante a instru\u00e7\u00e3o processual relataram que a mulher atuava diretamente nas atividades agr\u00edcolas, participando do plantio e da colheita, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de animais para subsist\u00eancia da fam\u00edlia. Os depoimentos foram considerados suficientes para corroborar a documenta\u00e7\u00e3o apresentada. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA aus\u00eancia de anota\u00e7\u00f5es laborais na Carteira de Trabalho da \u2018de cujus\u2019 e a colheita de prova oral harm\u00f4nica e coerente confirmam a dedica\u00e7\u00e3o exclusiva e ininterrupta da segurada \u00e0s lides camponesas\u201d, registrou o relator. <\/p>\n\n\n\n

O desembargador federal tamb\u00e9m salientou que a trabalhadora havia preenchido os requisitos legais para obten\u00e7\u00e3o de aposentadoria rural ainda em vida, o que assegurava a manuten\u00e7\u00e3o da qualidade de segurada para fins de concess\u00e3o da pens\u00e3o por morte. <\/p>\n\n\n\n

Assim, por unanimidade, a D\u00e9cima Turma deu provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o e determinou ao INSS a implanta\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o por morte no prazo de 30 dias, mediante tutela de urg\u00eancia. O colegiado tamb\u00e9m fixou o in\u00edcio do benef\u00edcio na data do requerimento administrativo, apresentado em novembro de 2020. <\/p>\n\n\n\n

Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel 5096756-97.2024.4.03.9999 <\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Fonte: TRF3<\/mark><\/a><\/p>\n\n\n\n

Imagem: Magnific<\/mark><\/a><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Colegiado considerou v\u00e1lida a extens\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de rur\u00edcola entre c\u00f4njuges\u00a0 A D\u00e9cima Turma do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3) reformou senten\u00e7a e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concess\u00e3o de pens\u00e3o por morte ao vi\u00favo de uma trabalhadora rural…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1907,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10,32],"tags":[],"class_list":["post-1906","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-previdenciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1906","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1906"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1906\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1908,"href":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1906\/revisions\/1908"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1907"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1906"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1906"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1906"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}