{"id":1915,"date":"2026-08-24T12:25:57","date_gmt":"2026-08-24T15:25:57","guid":{"rendered":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/?p=1915"},"modified":"2026-08-24T12:27:33","modified_gmt":"2026-08-24T15:27:33","slug":"trt-mg-reconhece-vinculo-de-emprego-entre-cabeleireira-e-salao-de-beleza-que-nao-formalizou-contrato-de-parceria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/trt-mg-reconhece-vinculo-de-emprego-entre-cabeleireira-e-salao-de-beleza-que-nao-formalizou-contrato-de-parceria\/","title":{"rendered":"TRT-MG reconhece v\u00ednculo de emprego entre cabeleireira e sal\u00e3o de beleza que n\u00e3o formalizou contrato de parceria"},"content":{"rendered":"\n
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A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre uma cabeleireira e um sal\u00e3o de beleza de Formiga, na regi\u00e3o Centro-Oeste do estado. O Tribunal considerou que n\u00e3o havia contrato escrito de parceria entre as partes e que a profissional trabalhava de forma habitual, cumpria hor\u00e1rio definido e recebia orienta\u00e7\u00f5es do sal\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o confirmou senten\u00e7a da ju\u00edza Carolina Lobato G\u00f3es de Ara\u00fajo Barroso, que, \u00e0 \u00e9poca, era titular da 1\u00aa Vara do Trabalho de Formiga e j\u00e1 havia reconhecido a rela\u00e7\u00e3o de emprego. O julgamento foi realizado sob relatoria do desembargador Luiz Ot\u00e1vio Linhares Renault.<\/p>\n\n\n\n

A cabeleireira trabalhou no sal\u00e3o de 1\u00ba de agosto de 2017 a 18 de agosto de 2023, com sal\u00e1rio reconhecido de R$ 1.450,00 por m\u00eas. Na senten\u00e7a, a ju\u00edza tamb\u00e9m determinou o registro do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS).<\/p>\n\n\n\n

Lei permite parceria, mas exige contrato por escrito<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o permite que profissionais como cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores trabalhem em sal\u00f5es por meio de contrato de parceria, sem v\u00ednculo de emprego.<\/p>\n\n\n\n

Para isso, por\u00e9m, a\u00a0Lei n\u00ba 12.592\/2012, alterada pela\u00a0Lei n\u00ba 13.352\/2016, exige que o contrato seja feito por escrito e cumpra determinadas formalidades. Entre elas est\u00e3o a assinatura perante duas testemunhas e a homologa\u00e7\u00e3o pelo sindicato da categoria profissional ou, na aus\u00eancia dele, pelo \u00f3rg\u00e3o competente do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

A pr\u00f3pria lei estabelece que pode ser reconhecido o v\u00ednculo de emprego quando n\u00e3o existe contrato de parceria formalizado de acordo com essas regras.<\/p>\n\n\n\n

No caso, n\u00e3o havia contrato escrito de parceria. Por isso, a Justi\u00e7a do Trabalho concluiu que a rela\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia ser considerada uma parceria regular. \u201cEm aplica\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o que vigora no Direito do Trabalho, tem-se que o ordin\u00e1rio se revela na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os atrav\u00e9s do v\u00ednculo empregat\u00edcio, devendo o extraordin\u00e1rio, rela\u00e7\u00e3o outra que n\u00e3o a de emprego, ser provado de forma cabal nos autos<\/em>\u201d, completou a magistrada.<\/p>\n\n\n\n

Rotina de trabalho indicava rela\u00e7\u00e3o de emprego<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Al\u00e9m da falta de contrato formal, as provas apresentadas no processo mostraram que a cabeleireira n\u00e3o tinha liberdade t\u00edpica de uma profissional aut\u00f4noma.<\/p>\n\n\n\n

Uma testemunha relatou que trabalhava no sal\u00e3o de ter\u00e7a-feira a s\u00e1bado, das 8h30 \u00e0s 18h, e que a cabeleireira tamb\u00e9m seguia o mesmo hor\u00e1rio. Quando n\u00e3o havia clientes agendados, as profissionais precisavam permanecer no estabelecimento e ajudavam na limpeza.<\/p>\n\n\n\n

A testemunha tamb\u00e9m informou que o sal\u00e3o pedia \u00e0s cabeleireiras que divulgassem promo\u00e7\u00f5es para atrair clientes.<\/p>\n\n\n\n

Para a Justi\u00e7a, esses fatos demonstraram a exist\u00eancia de subordina\u00e7\u00e3o, situa\u00e7\u00e3o em que o trabalhador recebe orienta\u00e7\u00f5es e deve seguir regras definidas pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m considerou que a profissional trabalhava de maneira habitual, recebia pagamento pelos servi\u00e7os e precisava prestar pessoalmente o trabalho. Esses s\u00e3o alguns dos principais elementos usados pela legisla\u00e7\u00e3o para caracterizar uma rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n\n\n\n

V\u00ednculo foi reconhecido de 2017 a 2023<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Com base nas provas, a magistrada reconheceu o v\u00ednculo de emprego no per\u00edodo de 1\u00ba de agosto de 2017 a 18 de agosto de 2023, na fun\u00e7\u00e3o de cabeleireira, com sal\u00e1rio de R$ 1.450,00 por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

Como consequ\u00eancia, foram reconhecidos direitos trabalhistas relativos ao per\u00edodo n\u00e3o atingido pela prescri\u00e7\u00e3o (prazo m\u00e1ximo para cobrar judicialmente determinados direitos).<\/p>\n\n\n\n

A senten\u00e7a determinou o pagamento de 13\u00ba sal\u00e1rio de parte do per\u00edodo, f\u00e9rias vencidas e proporcionais acrescidas de um ter\u00e7o e dep\u00f3sitos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), incluindo a multa de 40%. Tamb\u00e9m determinou o registro do contrato na carteira de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Per\u00edcia n\u00e3o identificou condi\u00e7\u00f5es insalubres<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Outro pedido analisado na senten\u00e7a foi o de adicional de insalubridade. Para verificar as condi\u00e7\u00f5es do antigo ambiente de trabalho, foi realizada per\u00edcia t\u00e9cnica. O profissional respons\u00e1vel pela an\u00e1lise concluiu que as atividades desempenhadas pela cabeleireira n\u00e3o caracterizavam trabalho em condi\u00e7\u00f5es insalubres segundo os crit\u00e9rios da\u00a0Norma Regulamentadora n\u00ba 15.<\/p>\n\n\n\n

Como n\u00e3o foram apresentados elementos capazes de afastar a conclus\u00e3o da per\u00edcia, a ju\u00edza rejeitou o pedido de pagamento do adicional.<\/p>\n\n\n\n

Jornada n\u00e3o gerou direito a horas extras<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A senten\u00e7a tamb\u00e9m analisou a jornada de trabalho. Segundo a testemunha, a cabeleireira trabalhava das 8h30 \u00e0s 18h, de ter\u00e7a-feira a s\u00e1bado. Havia possibilidade de intervalo de uma hora para almo\u00e7o quando n\u00e3o havia clientes, al\u00e9m de revezamento entre as profissionais.<\/p>\n\n\n\n

A ju\u00edza considerou poss\u00edvel o cumprimento do intervalo de uma hora e concluiu que a jornada n\u00e3o ultrapassava 44 horas semanais. Por isso, rejeitou os pedidos de pagamento de horas extras e de valores relacionados \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do intervalo para descanso e alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

TRT-MG mant\u00e9m reconhecimento do v\u00ednculo<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A propriet\u00e1ria do sal\u00e3o recorreu ao TRT-MG e alegou, entre outros pontos, que a profissional trabalhava como parceira e recebia 50% do valor de cada procedimento, sem subordina\u00e7\u00e3o e sem trabalho habitual.<\/p>\n\n\n\n

A Primeira Turma, por\u00e9m, manteve o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego. Para os julgadores, a aus\u00eancia do contrato escrito de parceria e as provas sobre a rotina de trabalho confirmaram a exist\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n\n\n\n

O colegiado rejeitou a tentativa de questionar o depoimento de uma testemunha. Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, a alega\u00e7\u00e3o deveria ter sido feita durante a audi\u00eancia, antes de a testemunha prestar compromisso. Como isso n\u00e3o ocorreu naquele momento, a quest\u00e3o n\u00e3o poderia ser apresentada somente no recurso.<\/p>\n\n\n\n

O relator foi acompanhado pelos demais integrantes da Primeira Turma. O colegiado manteve o valor da condena\u00e7\u00e3o. Ao final, as pessoas envolvidas celebraram um acordo, que ainda est\u00e1 no prazo para cumprimento.<\/p>\n\n\n\n

Processo<\/strong><\/p>\n\n\n\n