{"id":1926,"date":"2026-08-31T11:34:11","date_gmt":"2026-08-31T14:34:11","guid":{"rendered":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/?p=1926"},"modified":"2026-08-31T11:34:14","modified_gmt":"2026-08-31T14:34:14","slug":"justica-suspende-consignado-de-idosa-analfabeta-por-biometria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/justica-suspende-consignado-de-idosa-analfabeta-por-biometria\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a suspende consignado de idosa analfabeta por biometria"},"content":{"rendered":"\n
\n

A Justi\u00e7a do Rio Grande do Norte suspendeu, em decis\u00e3o liminar, os\u00a0descontos de um empr\u00e9stimo consignado contratado eletronicamente em nome de uma aposentada analfabeta de 80 anos.\u00a0O contrato teria sido validado por biometria facial, mas sem assinatura a rogo nem testemunhas.<\/p>\n\n\n\n

O ponto principal da decis\u00e3o \u00e9 que a\u00a0biometria pode confirmar a identidade de uma pessoa, mas n\u00e3o resolve, por si s\u00f3, as formalidades exigidas para contratos escritos firmados por quem n\u00e3o sabe ler ou escrever.<\/p>\n\n\n\n

A medida tamb\u00e9m\u00a0proibiu a negativa\u00e7\u00e3o do nome da aposentada enquanto o processo estiver em andamento.\u00a0A decis\u00e3o \u00e9 provis\u00f3ria: a validade do empr\u00e9stimo e eventuais restitui\u00e7\u00f5es ainda ser\u00e3o analisadas no julgamento do caso.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pela Defensoria P\u00fablica do Rio Grande do Norte (DPE-RN), em favor da moradora de Natal.\u00a0O n\u00famero do processo, o banco envolvido e o valor da opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o foram divulgados na\u00a0nota da Defensoria.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Liga\u00e7\u00e3o sobre restitui\u00e7\u00e3o teria resultado em novo empr\u00e9stimo<\/h3>\n\n\n\n

Segundo a a\u00e7\u00e3o, a aposentada recebeu uma liga\u00e7\u00e3o de uma pessoa que se apresentou como representante de uma institui\u00e7\u00e3o financeira.\u00a0Ela teria sido informada de que receberia valores referentes a\u00a0descontos associativos j\u00e1 contestados no INSS.<\/p>\n\n\n\n

A suposta restitui\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, teria resultado na contrata\u00e7\u00e3o de um novo empr\u00e9stimo consignado.\u00a0De acordo com a Defensoria,\u00a0o valor liberado foi sacado no mesmo dia.<\/p>\n\n\n\n

A contrata\u00e7\u00e3o ocorreu de forma eletr\u00f4nica, com biometria facial. A a\u00e7\u00e3o aponta que n\u00e3o houve assinatura a rogo, quando uma terceira pessoa assina a pedido de quem n\u00e3o sabe escrever nem a presen\u00e7a de duas testemunhas.<\/p>\n\n\n\n

O caso tamb\u00e9m envolve a inclus\u00e3o de seguro prestamista. Esse ponto merece aten\u00e7\u00e3o porque a regra atual do INSS\u00a0veda a inclus\u00e3o desse tipo de seguro nos descontos de empr\u00e9stimos pessoais consignados.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Por que a biometria facial n\u00e3o bastou?<\/h3>\n\n\n\n

A biometria facial \u00e9 um recurso de autentica\u00e7\u00e3o: ela busca confirmar que a pessoa diante da c\u00e2mera corresponde ao titular do benef\u00edcio. Mas a discuss\u00e3o jur\u00eddica vai al\u00e9m da identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para o\u00a0Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), o contrato escrito firmado por pessoa analfabeta deve observar a assinatura a rogo por terceiro e a subscri\u00e7\u00e3o de duas testemunhas.\u00a0A escritura p\u00fablica n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria de forma geral, mas a formalidade busca assegurar que a pessoa tenha compreendido o neg\u00f3cio e manifestado sua vontade de maneira v\u00e1lida.<\/p>\n\n\n\n

Em junho de 2026, a Terceira Turma do STJ anulou empr\u00e9stimos feitos em caixas eletr\u00f4nicos em nome de uma pessoa analfabeta. O tribunal entendeu que cart\u00e3o, senha e recebimento do dinheiro n\u00e3o substituem as formalidades exigidas para esse tipo de contrato.<\/a>\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa que todo empr\u00e9stimo eletr\u00f4nico feito por pessoa analfabeta seja automaticamente inv\u00e1lido. Cada caso depende da forma de contrata\u00e7\u00e3o, das provas apresentadas e da verifica\u00e7\u00e3o de que houve informa\u00e7\u00e3o clara e consentimento efetivo.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Liminar protege benef\u00edcio usado para subsist\u00eancia<\/h3>\n\n\n\n

Ao conceder a liminar, o ju\u00edzo considerou a idade da aposentada, o analfabetismo e a depend\u00eancia do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio para sua sobreviv\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, os descontos foram suspensos de imediato e o banco ficou impedido de\u00a0incluir o nome da consumidora em cadastros de inadimplentes, sob pena de multa di\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o ainda n\u00e3o declara, em definitivo, que o contrato \u00e9 nulo. Ao final do processo, a Justi\u00e7a poder\u00e1 decidir sobre a validade da contrata\u00e7\u00e3o, a devolu\u00e7\u00e3o dos valores descontados e a eventual compensa\u00e7\u00e3o com quantias que tenham sido efetivamente disponibilizadas \u00e0 aposentada.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Regra atual do INSS mant\u00e9m prote\u00e7\u00e3o especial<\/h3>\n\n\n\n

A Instru\u00e7\u00e3o Normativa PRES\/INSS n\u00ba 138\/2022 exige autoriza\u00e7\u00e3o expressa para o consignado e prev\u00ea o uso de biometria no fluxo de contrata\u00e7\u00e3o.\u00a0No entanto, o pr\u00f3prio texto consolidado admite que a contrata\u00e7\u00e3o e a autoriza\u00e7\u00e3o de cliente analfabeto\u00a0sejam feitas por meio f\u00edsico at\u00e9 que exista sistema alternativo que atenda adequadamente esse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Desde agosto de 2026, quem n\u00e3o possui biometria nas bases governamentais tamb\u00e9m pode autorizar uma opera\u00e7\u00e3o pelo Meu INSS com login Gov.br e valida\u00e7\u00e3o de dados banc\u00e1rios. Essa alternativa, por\u00e9m, n\u00e3o elimina a necessidade de observar as prote\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de pessoa analfabeta. <\/a><\/p>\n\n\n\n

Para novas propostas, o titular deve avaliar a opera\u00e7\u00e3o no\u00a0Meu INSS\u00a0em at\u00e9 cinco dias.\u00a0Nesse per\u00edodo, pode autorizar, desistir ou informar que n\u00e3o solicitou o empr\u00e9stimo. Sem manifesta\u00e7\u00e3o, a proposta deve ser cancelada.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

O que fazer ao identificar um consignado n\u00e3o reconhecido?<\/h3>\n\n\n\n

O primeiro passo \u00e9 acessar o Meu INSS e emitir o\u00a0Extrato de Empr\u00e9stimo Consignado.\u00a0O documento mostra a institui\u00e7\u00e3o financeira, o n\u00famero do contrato, a quantidade de parcelas e os descontos vinculados ao benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Em seguida, o benefici\u00e1rio pode contestar a opera\u00e7\u00e3o e pedir a exclus\u00e3o do consignado pelo\u00a0Consumidor.gov.br. Tamb\u00e9m \u00e9 recomend\u00e1vel registrar reclama\u00e7\u00e3o no banco e guardar os protocolos, extratos banc\u00e1rios, comprovantes de saque e eventuais mensagens ou liga\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 oferta.<\/p>\n\n\n\n

Para evitar novas contrata\u00e7\u00f5es, \u00e9 poss\u00edvel usar o servi\u00e7o\u00a0\u201cBloquear ou Desbloquear Benef\u00edcio para Empr\u00e9stimo\u201d\u00a0no Meu INSS.\u00a0O bloqueio n\u00e3o cancela contratos j\u00e1 ativos, mas impede novos consignados enquanto estiver em vigor.<\/a>\u00a0Veja o passo a passo oficial.<\/p>\n\n\n\n

Se houver ind\u00edcios de fraude ou os descontos comprometerem a renda necess\u00e1ria para despesas b\u00e1sicas, a pessoa pode procurar um advogado ou a Defensoria P\u00fablica para avaliar medidas judiciais, inclusive o pedido de suspens\u00e3o urgente das parcelas.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Desist\u00eancia n\u00e3o \u00e9 o mesmo que empr\u00e9stimo n\u00e3o reconhecido<\/h3>\n\n\n\n

Quem contratou o empr\u00e9stimo fora de uma ag\u00eancia banc\u00e1ria e apenas mudou de ideia pode desistir da opera\u00e7\u00e3o em at\u00e9 sete dias ap\u00f3s o recebimento do cr\u00e9dito,\u00a0desde que devolva o valor recebido com atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 quem n\u00e3o reconhece a contrata\u00e7\u00e3o deve contestar o empr\u00e9stimo como poss\u00edvel irregularidade, preservar as provas e buscar orienta\u00e7\u00e3o. Tratar um caso de poss\u00edvel fraude apenas como desist\u00eancia pode n\u00e3o ser suficiente para proteger o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Biometria facial vale como assinatura para pessoa analfabeta?<\/h3>\n\n\n\n

A biometria ajuda a confirmar a identidade, mas, segundo o entendimento do STJ, n\u00e3o substitui sozinha a assinatura a rogo e as duas testemunhas exigidas para contratos escritos firmados por pessoa analfabeta.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

A liminar cancelou o empr\u00e9stimo?<\/h3>\n\n\n\n

N\u00e3o.\u00a0A liminar apenas suspendeu temporariamente os descontos e\u00a0impediu a negativa\u00e7\u00e3o da aposentada.\u00a0A validade do contrato ser\u00e1 decidida ao final do processo.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Seguro prestamista pode ser inclu\u00eddo no consignado?<\/h3>\n\n\n\n

A regra atual do INSS veda a inclus\u00e3o de seguro prestamista nos descontos de empr\u00e9stimos pessoais consignados. Se houver essa cobran\u00e7a, ela deve ser analisada no caso concreto.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Fonte: PrevBlog – Previdenciarista<\/mark><\/a><\/p>\n\n\n\n

Imagem: Magnific<\/mark><\/a><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Justi\u00e7a do Rio Grande do Norte suspendeu, em decis\u00e3o liminar, os\u00a0descontos de um empr\u00e9stimo consignado contratado eletronicamente em nome de uma aposentada analfabeta de 80 anos.\u00a0O contrato teria sido validado por biometria facial, mas sem assinatura a rogo nem testemunhas. O ponto principal da…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1927,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10,32],"tags":[],"class_list":["post-1926","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-previdenciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1926","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1926"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1926\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1928,"href":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1926\/revisions\/1928"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1927"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1926"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1926"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1926"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}