A 9\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o concluiu que n\u00e3o houve v\u00ednculo de emprego entre um motoboy e um estabelecimento comercial de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos ao verificar que o trabalhador podia ser substitu\u00eddo por outros profissionais durante a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Em decis\u00e3o un\u00e2nime, o colegiado entendeu que essa possibilidade descaracteriza a pessoalidade, elemento indispens\u00e1vel para o reconhecimento da rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n\n\n\n
Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o autor alegou ter prestado servi\u00e7os como motoboy entre setembro de 2018 e dezembro de 2023, utilizando motocicleta pr\u00f3pria e recebendo remunera\u00e7\u00e3o di\u00e1ria, al\u00e9m das taxas referentes \u00e0s entregas realizadas. Em primeiro grau, a 4\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos reconheceu a exist\u00eancia do v\u00ednculo empregat\u00edcio. Ao apreciar o recurso do reclamado, contudo, a 9\u00aa C\u00e2mara concluiu que o conjunto probat\u00f3rio n\u00e3o demonstrou a presen\u00e7a da pessoalidade nem dos demais elementos capazes de caracterizar a rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n\n\n\n
A relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargadora Scynthia Maria Sisti Trist\u00e3o, observou que a pr\u00f3pria peti\u00e7\u00e3o inicial indicava que o trabalhador utilizava motocicleta pr\u00f3pria e arcava com as despesas de combust\u00edvel e manuten\u00e7\u00e3o, circunst\u00e2ncia que tamb\u00e9m evidencia a aus\u00eancia de alteridade, uma vez que os meios necess\u00e1rios \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os eram custeados pelo pr\u00f3prio prestador.<\/p>\n\n\n\n
A magistrada destacou que a prova testemunhal, corroborada pelas conversas juntadas aos autos, demonstrou que o motoboy podia indicar outros profissionais para substitu\u00ed-lo quando se ausentava, situa\u00e7\u00e3o que ocorria reiteradamente durante a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Para o colegiado, essa possibilidade de substitui\u00e7\u00e3o afasta a pessoalidade, requisito essencial para o reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio. A decis\u00e3o registra ainda que as alega\u00e7\u00f5es de subordina\u00e7\u00e3o e habitualidade n\u00e3o foram comprovadas de forma suficiente pelo conjunto das provas produzidas.<\/p>\n\n\n\n
Com esse entendimento, a 9\u00aa C\u00e2mara afastou o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego e julgou improcedentes os pedidos formulados na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, mantendo apenas a concess\u00e3o dos benef\u00edcios da justi\u00e7a gratuita ao reclamante.
Processo: 0011507-18.2024.5.15.0084.<\/p>\n\n\n\n
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