{"id":1958,"date":"2026-10-09T18:37:46","date_gmt":"2026-10-09T21:37:46","guid":{"rendered":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/?p=1958"},"modified":"2026-10-09T18:37:48","modified_gmt":"2026-10-09T21:37:48","slug":"fraude-em-contratos-de-aprendizagem-e-de-estagio-garantem-vinculo-de-emprego-a-trabalhadora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/fraude-em-contratos-de-aprendizagem-e-de-estagio-garantem-vinculo-de-emprego-a-trabalhadora\/","title":{"rendered":"Fraude em contratos de aprendizagem e de est\u00e1gio garantem v\u00ednculo de emprego a trabalhadora\u00a0"},"content":{"rendered":"\n
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1\u00aa Turma concluiu que as duas modalidades de contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o cumpriam as finalidades previstas em lei<\/em><\/h3>\n\n\n\n

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decis\u00e3o que declarou nulos os contratos de aprendizagem e de est\u00e1gio firmados pela Tobras Distribuidora de Combust\u00edveis Ltda., de Duque de Caxias (RJ), com uma trabalhadora. O colegiado concluiu que nenhuma das modalidades seguiu a lei e reconheceu um \u00fanico v\u00ednculo de emprego durante todo o per\u00edodo da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Trabalhadora atuou na \u00e1rea administrativa<\/h4>\n\n\n\n

A jovem foi contratada em duas etapas: primeiro como aprendiz, por um ano, e depois como estagi\u00e1ria, tamb\u00e9m por um ano. Contudo, na a\u00e7\u00e3o, ela relatou que, durante todo o per\u00edodo, trabalhou como assistente e analista administrativa. Segundo ela, a empresa adotou essas modalidades contratuais, mais ben\u00e9ficas para o empregador, a fim de fraudar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

TRT reconheceu um \u00fanico v\u00ednculo de emprego<\/h4>\n\n\n\n

O Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o concluiu que nenhum dos dois contratos cumpria sua finalidade educativa e declarou ambos nulos. Em consequ\u00eancia, reconheceu que, desde o in\u00edcio, existia uma rela\u00e7\u00e3o de emprego e considerou que houve apenas um contrato de trabalho cont\u00ednuo durante todo o per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

No caso do est\u00e1gio, ela n\u00e3o era acompanhada, supervisionada nem avaliada pela institui\u00e7\u00e3o de ensino. Tamb\u00e9m n\u00e3o ficou demonstrado que as atividades desenvolvidas contribu\u00edam para a forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica da estudante, como exige a Lei do Est\u00e1gio (Lei 11.788\/2008).<\/p>\n\n\n\n

Aprendizagem perdeu finalidade educativa<\/h4>\n\n\n\n

Entre as irregularidades apontadas em rela\u00e7\u00e3o ao contrato de aprendizagem, a jornada superava o limite legal. Ela trabalhava mais de seis horas por dia e ainda fazia horas extras, embora esse tipo de contrato preveja jornada reduzida, justamente para permitir conciliar o trabalho e a forma\u00e7\u00e3o educacional.<\/p>\n\n\n\n

O TRT tamb\u00e9m verificou que n\u00e3o havia treinamento estruturado nem acompanhamento pedag\u00f3gico. Na pr\u00e1tica, a aprendiz executava as mesmas atividades dos demais empregados, sem um programa de desenvolvimento de compet\u00eancias profissionais. Isso descaracteriza o contrato de aprendizagem, cuja principal finalidade \u00e9 educativa.<\/p>\n\n\n\n

Empresa questionou decis\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n

Ao recorrer ao TST, a Tobras sustentou que os contratos de aprendizagem e de est\u00e1gio preenchiam todos os requisitos legais. Tamb\u00e9m alegou que a trabalhadora apresentou vers\u00f5es contradit\u00f3rias sobre sua matr\u00edcula em curso superior, questionou a credibilidade das testemunhas e disse que o Tribunal Regional deixou de considerar esses elementos.<\/p>\n\n\n\n

TST n\u00e3o reexamina provas<\/h4>\n\n\n\n

A Primeira Turma manteve integralmente a condena\u00e7\u00e3o. Quanto ao contrato de est\u00e1gio, o relator, ministro Hugo Scheuermann, observou que o TRT concluiu, com base nas provas produzidas no processo, que estavam ausentes os requisitos essenciais previstos na Lei do Est\u00e1gio, especialmente o acompanhamento e a avalia\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica vinculados ao curso da estudante.<\/p>\n\n\n\n

Scheuerman ressaltou que a pretens\u00e3o da empresa exigiria o reexame dos fatos e das provas, o que n\u00e3o \u00e9 permitido nessa fase do processo perante o TST.<\/p>\n\n\n\n

(Ricardo Reis\/CF)<\/p>\n\n\n\n

O TST tem oito Turmas, que julgam principalmente recursos de revista, agravos de instrumento e agravos contra decis\u00f5es individuais de relatores. Das decis\u00f5es das Turmas, pode caber recurso \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1). Acompanhe o andamento do processo neste link: <\/em><\/p>\n\n\n\n

Processo:\u00a0Ag-RRAg-0100665-06.2018.5.01.0013<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

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Fonte: TST<\/a><\/p>\n\n\n\n

Foto: Ana Volpe\/Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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