{"id":1976,"date":"2026-11-09T11:29:29","date_gmt":"2026-11-09T14:29:29","guid":{"rendered":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/?p=1976"},"modified":"2026-11-09T11:29:31","modified_gmt":"2026-11-09T14:29:31","slug":"trt-18-telemarketing-indenizara-atendente-que-tinha-ida-ao-banheiro-limitada-a-10-minutos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/trt-18-telemarketing-indenizara-atendente-que-tinha-ida-ao-banheiro-limitada-a-10-minutos\/","title":{"rendered":"TRT-18: Telemarketing indenizar\u00e1 atendente que tinha ida ao banheiro limitada a 10 minutos"},"content":{"rendered":"\n

Para o colegiado, controle do uso do banheiro e cobran\u00e7as r\u00edspidas por produtividade violaram a dignidade da trabalhadora.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Empresa de telefonia foi condenada a pagar R$ 10 mil de indeniza\u00e7\u00e3o a atendente de telemarketing submetida a controle excessivo do tempo de uso do banheiro e a cobran\u00e7as r\u00edspidas por metas.<\/p>\n\n\n\n

A 1\u00aa turma da 18\u00aa regi\u00e3o reconheceu a ocorr\u00eancia de ass\u00e9dio moral organizacional e concluiu que as pr\u00e1ticas de gest\u00e3o violaram a dignidade da trabalhadora.<\/p>\n\n\n\n

Banheiro limitado a 10 minutos por dia<\/p>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o, as provas demonstraram que os supervisores orientavam os empregados a limitar o uso do banheiro a dez minutos por dia e repreendiam aqueles que ultrapassavam esse per\u00edodo. Uma testemunha relatou ter presenciado situa\u00e7\u00f5es em que a atendente foi questionada pelas supervisoras sobre a dura\u00e7\u00e3o das pausas.<\/p>\n\n\n\n

A trabalhadora, por sua vez, afirmou que dispunha de uma pausa de cinco minutos e que, quando excedia esse limite, recebia liga\u00e7\u00f5es e mensagens da chefia, o que lhe causava constrangimento.<\/p>\n\n\n\n

O controle estava associado \u00e0 press\u00e3o pelo cumprimento de metas. Segundo o que foi apurado no processo, a empresa considerava que o tempo gasto no banheiro interferia nos indicadores de produtividade e, consequentemente, no pagamento da remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Press\u00e3o e vigil\u00e2ncia excessivas<\/p>\n\n\n\n

Para o relator, desembargador Welington Luis Peixoto, a combina\u00e7\u00e3o entre fiscaliza\u00e7\u00e3o rigorosa das pausas e cobran\u00e7as r\u00edspidas por resultados ultrapassou os limites do poder diretivo do empregador.<\/p>\n\n\n\n

O magistrado destacou que as provas revelaram um controle desproporcional da rotina dos empregados, incompat\u00edvel com a prote\u00e7\u00e3o de um ambiente de trabalho saud\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA gest\u00e3o empresarial pautada no tensionamento constante e na vigil\u00e2ncia excessiva das rotinas atenta contra a dignidade da pessoa humana e a incolumidade ps\u00edquica dos trabalhadores no ambiente laboral, gerando o dever de indenizar nos moldes dos arts. 186 e 927 do CC\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Ass\u00e9dio ligado ao modelo de gest\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Ao explicar o ass\u00e9dio moral organizacional, o relator ressaltou que a pr\u00e1tica decorre do modelo de gest\u00e3o adotado pela empresa e atinge a coletividade dos trabalhadores, sem se dirigir necessariamente a um empregado espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO ass\u00e9dio organizacional \u00e9 fundado em pr\u00e1ticas gerenciais voltadas ao aumento da produtividade e da lucratividade das empresas que, por suas caracter\u00edsticas e por sua reitera\u00e7\u00e3o, potencialmente causam danos \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica ou mental dos empregados\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

No caso, o magistrado entendeu que os m\u00e9todos utilizados para cobrar produtividade violaram direitos fundamentais e da personalidade da atendente, justificando a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O entendimento foi acompanhado pelo colegiado.<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: <\/mark>Migalhas – Migalhas Quentes<\/mark><\/a>
Imagem: <\/mark>Magnific<\/mark><\/a><\/p>\n\n\n\n

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