{"id":70,"date":"2017-02-25T16:51:53","date_gmt":"2017-02-25T16:51:53","guid":{"rendered":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/?p=70"},"modified":"2024-11-08T18:18:03","modified_gmt":"2024-11-08T18:18:03","slug":"aposentadoria-especial-do-eletricista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/aposentadoria-especial-do-eletricista\/","title":{"rendered":"Aposentadoria Especial do Eletricista e Eletricit\u00e1rio: 5 Dicas Pr\u00e1ticas"},"content":{"rendered":"

Se voc\u00ea trabalhou como eletricista<\/strong> e quer dar entrada na sua Aposentadoria Especial<\/strong>, voc\u00ea precisa saber o que te espera antes de ir ao INSS.<\/p>\n

O eletricista tem direito \u00e0 Aposentadoria Especial aos 25 anos de atividade por trabalhar exposto \u00e0 eletricidade, isso \u00e9 claro, antes da Reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n

Mas, para se aposentar mais cedo e sem o fator previdenci\u00e1rio, \u00e9 preciso enfrentar alguns desafios no INSS.<\/p>\n

Ap\u00f3s a Reforma, ele precisar\u00e1, al\u00e9m do tempo de atividade especial, de 60 anos ou 86 pontos<\/strong>, dependendo de quando voc\u00ea come\u00e7ou a contribuir para o INSS para conseguir a Aposentadoria Especial<\/strong>.<\/p>\n

Agora que eu j\u00e1 te passei as informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas, quero te mostrar o que \u00e9 preciso saber para sair do INSS com sua aposentadoria<\/strong> e garantir que voc\u00ea n\u00e3o est\u00e1 perdendo dinheiro no valor do seu benef\u00edcio.<\/p>\n

1. Nem todo eletricista tem direito \u00e0 Aposentadoria Especial<\/h2>\n

A grande vantagem do eletricista e eletricit\u00e1rio <\/strong>\u00e9 a possibilidade de conseguir a Aposentadoria Especial.<\/p>\n

Esta \u00e9 uma aposentadoria para quem trabalhou exposto a agentes nocivos e periculosos em n\u00edveis que ultrapassam os limites estabelecidos pela lei. E este \u00e9 o caso de quase todos os eletricistas e eletricit\u00e1rios<\/strong>.<\/p>\n

At\u00e9 28\/04\/1995, quem trabalhou como eletricista tem direito a contar o per\u00edodo como especial automaticamente, basta ter sido registrado com esta fun\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 chamado de enquadramento por categoria profissional<\/strong> <\/strong>para o eletricista.<\/p>\n

Mas, ap\u00f3s 28\/04\/1995, o entendimento predominante \u00e9 que tem somente direito \u00e0 Aposentadoria Especial<\/strong> quem esteve exposto a um n\u00edvel de eletricidade<\/strong> maior do que 250 volts.<\/p>\n

Ent\u00e3o, se ap\u00f3s 1995 voc\u00ea n\u00e3o esteve exposto a um n\u00edvel de eletricidade maior que 250 volts e nenhum outro agente nocivo e periculoso, \u00e9 bem prov\u00e1vel que voc\u00ea n\u00e3o<\/strong> consiga uma Aposentadoria Especial<\/strong>.<\/p>\n

Dica<\/strong>: Mesmo se voc\u00ea n\u00e3o tiver os 25 anos de atividade especial, voc\u00ea pode usar o tempo em atividade especial<\/strong> para adiantar alguns anos na sua Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o, para atividades exercidas at\u00e9 a Reforma da Previd\u00eancia e aumentar o valor dela.<\/p><\/blockquote>\n

Com a <\/strong>Reforma<\/strong> essa possibilidade foi extinta<\/strong>. Ent\u00e3o \u00e9 sempre fundamental reconhecer como atividade especial todo o per\u00edodo trabalhado como eletricista e eletricit\u00e1rio.<\/p>\n

<\/span>2. A melhor aposentadoria para o eletricista<\/h2>\n

\u00c9 um mito<\/strong> pensar que a Aposentadoria Especial \u00e9 a melhor aposentadoria de todas<\/strong>.<\/p>\n

Mesmo tendo direito \u00e0 Aposentadoria Especial, \u00e9 preciso analisar se voc\u00ea n\u00e3o tem direito a outras aposentadorias mais ben\u00e9ficas <\/strong>e que n\u00e3o envolvam alguns pontos negativos desta aposentadoria.<\/p>\n

Um caso muito comum \u00e9 ter direito tanto a Aposentadoria Especial quanto a Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o por pontos (sem o fator previdenci\u00e1rio). Neste caso, a Aposentadoria Especial n\u00e3o \u00e9 a melhor op\u00e7\u00e3o para o eletricista ou eletricit\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n

D\u00ea uma olhadinha nos tipos de aposentadorias que existem no Brasil.<\/p><\/blockquote>\n

Um dos pontos negativos da Aposentadoria Especial <\/strong>\u00e9 que hoje n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel continuar trabalhando com atividades insalubres ou perigosas ap\u00f3s se aposentar nesta modalidade.<\/p>\n

No caso de um eletricit\u00e1rio<\/strong>, isso quer dizer que ele teria que se afastar desta profiss\u00e3o caso conseguisse uma Aposentadoria Especial<\/strong>.<\/p>\n

Se voc\u00ea puder optar entre as duas aposentadorias, escolha a Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o por pontos.<\/p>\n

<\/span>3. O documento mais importante para sua aposentadoria<\/h2>\n

O Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP) \u00e9 um documento que conta a sua hist\u00f3ria de trabalho e mostra para o INSS o que voc\u00ea fazia e quais eram os agentes causadores de insalubridade e periculosidade, tais como eletricidade<\/strong>, calor, radia\u00e7\u00e3o, ru\u00eddos, agentes qu\u00edmicos, etc.<\/p>\n

Ele \u00e9 um dos seus principais aliados nesse processo de conquistar uma aposentadoria.<\/p>\n

As empresas s\u00e3o obrigadas <\/strong>a preencher e fornecer esse documento desde 31\/12\/2003. Ele \u00e9 usado tanto para voc\u00ea conseguir sua aposentadoria <\/strong>quanto pelo setor de Medicina e Seguran\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

\u00c9 com base principalmente no PPP que o agente do INSS vai avaliar se voc\u00ea tem ou n\u00e3o direito \u00e0 Aposentadoria Especial<\/strong>.<\/p>\n

Mas \u00e9 muito comum este documento ser preenchido errado e virar uma pedra no sapato para voc\u00ea. O PPP preenchido errado pode dar dois resultados:<\/p>\n

    \n
  1. Voc\u00ea n\u00e3o conseguir<\/strong> se aposentar.<\/li>\n
  2. Voc\u00ea conseguir uma aposentadoria menor<\/strong> do que a que voc\u00ea tem direito.<\/li>\n<\/ol>\n

    E se isso acontecer voc\u00ea vai precisar pelo menos de uma das op\u00e7\u00f5es abaixo:<\/p>\n

      \n
    1. Fazer novo pedido<\/strong> no INSS com documenta\u00e7\u00e3o corrigida.<\/li>\n
    2. Entrar com recurso administrativo no INSS.<\/li>\n
    3. Entrar com um processo judicial.<\/li>\n<\/ol>\n

      A melhor sa\u00edda vai depender das decis\u00f5es administrativas da sua regi\u00e3o <\/strong>e da dificuldade em corrigir o seu PPP.<\/p>\n

      \u00c9 preciso, \u00e0s vezes, fazer uma per\u00edcia no seu local de trabalho para coletar novamente os dados e comprovar como era o seu ambiente de trabalho<\/strong>.<\/p>\n

      Para evitar dores de cabe\u00e7a, antes mesmo de pedir sua aposentadoria no INSS<\/strong>, tenha certeza que cada documento seu est\u00e1 correto e vai te ajudar (e n\u00e3o atrapalhar) para conseguir sua Aposentadoria Especial<\/strong>.<\/p>\n

      Isso vai evitar dores de cabe\u00e7a e poss\u00edveis atrasos na obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n

      <\/span>4. O INSS pode encrencar mesmo se tudo estiver certo<\/h2>\n

      Tenha em mente que, mesmo se voc\u00ea fizer tudo certo, o INSS pode negar seu benef\u00edcio.<\/p>\n

      Infelizmente! \"\ud83d\ude41\"<\/p>\n

      E, porque o INSS nega o benef\u00edcio mesmo quando todos os documentos est\u00e3o corretos<\/strong>?<\/p>\n

      At\u00e9 1997 a eletricidade acima de 250 volts aparecia expressamente como um agente nocivo no decreto 53.831\/64.<\/p>\n

      Ent\u00e3o o INSS, at\u00e9 1997<\/strong>, \u00e9 obrigado a considerar a eletricidade como agente nocivo<\/strong> e contar ela para a Aposentadoria Especial.<\/p>\n

      Mas, depois disso, o cen\u00e1rio muda.<\/strong><\/p>\n

      Aposentadoria do eletricista ap\u00f3s 1997<\/h3>\n

      Depois de 1997, a eletricidade saiu da lista dos agentes nocivos<\/strong> e o INSS usa isso para negar a atividade exposta \u00e0 eletricidade depois deste ano.<\/p>\n

      Mas o entendimento do STJ e da Turma Recursal admite que a eletricidade ainda \u00e9 um agente nocivo e deve ser<\/strong> analisada para a Aposentadoria Especial<\/strong> mesmo depois de 1997.<\/p>\n

      Isso quer dizer que, mesmo quando o INSS nega sua aposentadoria, voc\u00ea pode reverter isso na Justi\u00e7a porque o entendimento da Justi\u00e7a difere do INSS<\/strong>.<\/p>\n

      Nesses casos, mesmo que todos os documentos estejam certos, e o INSS negue sua aposentadoria, \u00e9 poss\u00edvel:<\/p>\n

        \n
      1. Entrar com recurso administrativo;<\/li>\n
      2. Entrar com processo judicial.<\/li>\n<\/ol>\n

        A melhor alternativa para o seu caso vai depender de como est\u00e3o sendo os julgamentos da sua regi\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

        Um advogado previdenci\u00e1rio experiente ir\u00e1 te apresentar suas reais alternativas, antes de qualquer pedido no INSS, principalmente de Aposentadoria Especial. Ent\u00e3o n\u00e3o esque\u00e7a, pe\u00e7a ajuda deste profissional, suas chances aumentar\u00e3o muito!<\/p><\/blockquote>\n

        <\/span>5. Cuidado com seu pedido de revis\u00e3o<\/h2>\n

        Como j\u00e1 te expliquei antes, agora com a Reforma da Previd\u00eancia, o eletricista precisar\u00e1 de uma idade m\u00ednima de 60 anos<\/strong>, seja homem ou mulher, al\u00e9m dos 25 anos de atividade especial, para ter direito \u00e0 Aposentadoria Especial.<\/p>\n

        Essa regra \u00e9 v\u00e1lida para quem come\u00e7ar a contribuir depois da vig\u00eancia da Reforma<\/strong>.<\/p>\n

        Para quem come\u00e7ou a contribuir antes dela, precisar\u00e1 somar 86 pontos (soma da idade, tempo de atividade especial e tempo de contribui\u00e7\u00e3o \u201ccomum\u201d, incluindo meses e dias), seja homem ou mulher<\/strong>, al\u00e9m dos 25 anos de atividade especial.<\/p>\n

        Conseguiu perceber que isso \u00e9 muito injusto<\/strong> para voc\u00ea que trabalha com atividades perigosas durante muito tempo?<\/p>\n

        Antigamente voc\u00ea podia trabalhar somente durante 25 anos como eletricista <\/strong>e conseguir essa aposentadoria, independente da idade.<\/p>\n

        Agora ter\u00e1 que esperar atingir 60 anos ou 86 pontos\u2026<\/strong><\/p>\n

        As not\u00edcias ruins n\u00e3o param por aqui\u2026 Como j\u00e1 te informei antes, n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel fazer a convers\u00e3o do tempo de atividade especial em tempo de contribui\u00e7\u00e3o comum.<\/strong><\/p>\n

        Isso foi extinto com a reforma!<\/strong><\/p>\n

        Mas acalme-se<\/strong>! As atividades que voc\u00ea exerceu como eletricista antes da vig\u00eancia da reforma poder\u00e3o ser utilizadas para a convers\u00e3o, gra\u00e7as ao seu direito adquirido.<\/p>\n

        Falando nele, se voc\u00ea reuniu os 25 anos como eletricista antes da promulga\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia, voc\u00ea tem esse direito adquirido e pode se aposentar sem precisar da idade m\u00ednima.<\/p>\n

        Por \u00faltimo, vale dizer que est\u00e1 tramitando no Senado um Projeto de Lei Complementar que visa definir quais ser\u00e3o as profiss\u00f5es enquadradas como perigosas para fins de concess\u00e3o de Aposentadoria Especial<\/strong>.<\/p>\n

        Isto \u00e9, teremos que torcer para que incluam os eletricistas nesta lei<\/strong>.<\/p>\n

        Eu, como especialista, acredito que incluir\u00e3o, j\u00e1 faz muito tempo que essa classe \u00e9 beneficiada<\/strong> com a Aposentadoria Especial.<\/p>\n

        At\u00e9 este ano, 2021, este Projeto de Lei Complementar ainda n\u00e3o foi votado<\/strong> pelo Senado Federal\u2026 vamos ter que esperar mais um pouco.<\/p>\n

        Fique ligado aqui em nosso blog, pois voc\u00ea receber\u00e1 em primeira m\u00e3o<\/strong> qualquer novidade sobre essa lei!<\/p>\n

        <\/span>Conclus\u00e3o<\/h2>\n

        Agora voc\u00ea j\u00e1 sabe o que muitos advogados demoram anos para descobrir sobre a Aposentadoria Especial do Eletricista e do Eletricit\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n

        \u00c9 muito importante voc\u00ea saber todos os seus direitos antes mesmo de ir ao INSS e ter em mente que o INSS, ainda mais com as novas regras da Reforma da Previd\u00eancia<\/strong>.<\/p>\n

        Ent\u00e3o dificilmente o Instituto vai te conceder a melhor aposentadoria poss\u00edvel<\/strong>, mesmo voc\u00ea levando todos os documentos.<\/p>\n

        Sempre confira se todos os seus direitos foram reconhecidos <\/strong>e n\u00e3o tenha medo de ir atr\u00e1s da aposentadoria que voc\u00ea passou a vida inteira trabalhando para conquistar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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