Provas demonstraram que o segurado foi exposto ao agente agressivo de forma habitual e permanente<\/i><\/p>\n
A desembargadora federal Lucia Ursaia, da D\u00e9cima Turma do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3), reconheceu como especial tempo em que um segurado exerceu as atividades de servente e pedreiro da constru\u00e7\u00e3o civil e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder o benef\u00edcio de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Anota\u00e7\u00f5es na Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS) do trabalhador e documento pericial demonstraram que o profissional desempenhou as fun\u00e7\u00f5es exposto ao agente agressivo ru\u00eddo de forma habitual e permanente nos per\u00edodos entre 18\/10\/1980 a 28\/06\/1985 e 15\/08\/1986 a 26\/04\/2018.<\/p>\n
\u201cRessalta-se que o documento produzido em Ju\u00edzo descreve a t\u00e9cnica utilizada para aferi\u00e7\u00e3o do ru\u00eddo, constatando-se a exposi\u00e7\u00e3o do segurado de forma n\u00e3o ocasional nem intermitente, acima dos limites regulamentares\u201d, pontuou a relatora.<\/p>\n
A Justi\u00e7a Estadual de Santa Cruz do Rio Pardo, em compet\u00eancia delegada, havia julgado o pedido do autor improcedente. Ele recorreu ao TRF3 sob a alega\u00e7\u00e3o de que preenche os requisitos necess\u00e1rios para a concess\u00e3o do benef\u00edcio<\/p>\n
Ao analisar o caso, a magistrada considerou entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que a efic\u00e1cia do Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPI) n\u00e3o descaracteriza o tempo de servi\u00e7o especial para aposentadoria quando o segurado estiver exposto ao ru\u00eddo.<\/p>\n
Lucia Ursaia tamb\u00e9m explicou que, nas vezes em que o agente nocivo apresentar intensidade vari\u00e1vel, a m\u00e9dia n\u00e3o pode ser aferida aritmeticamente. \u201cDessa forma, para o intervalo de 02\/05\/1990 a 26\/04\/2018, conclui-se que o n\u00edvel m\u00e9dio de ru\u00eddo a que esteve exposto o autor nos setores em que laborou era superior a 90dB\u201d, ponderou.<\/p>\n
Por fim, a relatora citou precedentes da D\u00e9cima Turma, no sentido de que n\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o para o reconhecimento de laudo n\u00e3o contempor\u00e2neo, pois, se documento recente considerou a atividade insalubre, certamente, \u00e0 \u00e9poca em que o trabalho foi executado, as condi\u00e7\u00f5es eram mais adversas e o desenvolvimento tecnol\u00f3gico otimizou a prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores.<\/p>\n
Assim, a desembargador federal reformou parcialmente a senten\u00e7a e determinou ao INSS conceder ao segurado a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o a partir de 1\/8\/2018.<\/p>\n
Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel 5284809-04.2020.4.03.9999<\/p>\n
TRF-3<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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