{"id":976,"date":"2023-06-29T15:51:15","date_gmt":"2023-06-29T15:51:15","guid":{"rendered":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/?p=976"},"modified":"2025-02-07T12:47:16","modified_gmt":"2025-02-07T12:47:16","slug":"trabalhador-deixado-em-ociosidade-como-punicao-recebera-indenizacao-por-danos-morais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/trabalhador-deixado-em-ociosidade-como-punicao-recebera-indenizacao-por-danos-morais\/","title":{"rendered":"Trabalhador deixado em ociosidade como puni\u00e7\u00e3o receber\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais"},"content":{"rendered":"\n

A Justi\u00e7a do Trabalho condenou uma empresa ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 7 mil, por manter em ociosidade um ex-empregado durante uma semana. Segundo o trabalhador, ele foi submetido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria como forma de puni\u00e7\u00e3o pelo descumprimento de normas de seguran\u00e7a do trabalho. Contou que foi obrigado a \u201cpermanecer sentado ocioso em um banco, no ambiente de trabalho, e sendo observado por todos que passavam\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

A empresa contestou o pedido esclarecendo que o profissional, que exercia a fun\u00e7\u00e3o de mestre de mec\u00e2nica, foi impedido de acessar o local de trabalho por decis\u00e3o da tomadora dos servi\u00e7os, em raz\u00e3o do descumprimento de normas de seguran\u00e7a. Explicou, por\u00e9m, que n\u00e3o submeteu o trabalhador a nenhum tipo de puni\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o h\u00e1 prova para amparar a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Mas, ao avaliar o recurso, o juiz convocado Marcelo Oliveira da Silva deu raz\u00e3o ao trabalhador. Testemunha disse que, \u201cdepois de um incidente no p\u00e1tio, ap\u00f3s um subordinado subir no caminh\u00e3o para descarregar, o que era proibido, o engenheiro de seguran\u00e7a e o gerente administrativo transferiram o profissional do setor para uma tenda, onde acontecia a reuni\u00e3o dos encarregados\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A testemunha informou ainda que o trabalhador ficou sem servi\u00e7o por todo o expediente. \u201cEle permanecia o dia inteiro ocioso e essa situa\u00e7\u00e3o perdurou de quatro a cinco dias. O engenheiro de seguran\u00e7a disse que o deixou l\u00e1 para ver se as pessoas entravam na linha. Os fatos aconteceram no projeto da empregadora na cidade de Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em depoimento, o trabalhador admitiu que ele e a equipe foram flagrados pelo fiscal de obra quando usavam incorretamente os EPIs. Todavia, o julgador ressaltou que, apesar do cometimento de falta por parte do empregado, o que autoriza o empregador aplicar as penalidades cab\u00edveis como advert\u00eancia, suspens\u00e3o ou dispensa, n\u00e3o autoriza a exposi\u00e7\u00e3o do trabalhador a situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria perante seus pares.<\/p>\n\n\n\n

Dignidade moral do empregado<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Segundo o relator, o fato de o profissional ter sido impedido de trabalhar e de ter sido mantido em situa\u00e7\u00e3o de ociosidade perante os colegas de trabalho, conforme revelou a prova testemunhal, traduziu afronta \u00e0 sua dignidade moral. O juiz lembrou que o contrato de trabalho tem car\u00e1ter bilateral. \u201cAo deixar de fornecer trabalho ao empregado, a empresa descumpriu relevante obriga\u00e7\u00e3o contratual, pois \u00e9 certo que, al\u00e9m de servir ao sustento material do obreiro, o exerc\u00edcio do of\u00edcio integra a identidade do trabalhador como ser social\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Quanto ao valor indenizat\u00f3rio, o julgador ressaltou que devem ser adotados crit\u00e9rios para compensar o sofrimento da v\u00edtima, verificando-se a extens\u00e3o do dano (artigo 944 do C\u00f3digo Civil), o grau de culpa do ofensor, a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica das partes, bem como as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar \u201cque o valor fixado propicie o enriquecimento sem causa do ofendido, mas tamb\u00e9m que seja t\u00e3o inexpressivo a ponto de nada representar como puni\u00e7\u00e3o ao ofensor\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, o julgador deu provimento ao recurso do trabalhador, aumentando de R$ 2 mil para R$ 7 mil o valor da condena\u00e7\u00e3o imposta pelo ju\u00edzo da 1\u00aa Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano. Atualmente, o processo aguarda decis\u00e3o de admissibilidade do recurso de revista.<\/p>\n\n\n\n

Processo<\/strong> PJe: 0010641-41.2020.5.03.0033 (ROT)<\/p>\n\n\n\n

Fonte: TRT da 3\u00ba Regi\u00e3o (MG)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Justi\u00e7a do Trabalho condenou uma empresa ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 7 mil, por manter em ociosidade um ex-empregado durante uma semana. Segundo o trabalhador, ele foi submetido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria como forma de puni\u00e7\u00e3o pelo descumprimento de…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":980,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[10,29],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/976"}],"collection":[{"href":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=976"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/976\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":979,"href":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/976\/revisions\/979"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/980"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=976"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=976"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=976"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}