Uma trabalhadora temporária de Curitiba obteve na Justiça do Trabalho o direito a uma indenização de R$ 3 mil por danos morais por ter sido demitida sete dias após o início das atividades. A 3ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) afirmou que, mesmo sendo por prazo…
Decisão proferida na 49ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP determinou que a Universidade do Estado de São Paulo (USP) conceda teletrabalho para analista de comunicação e reduza em 25% a carga horária semanal, sem diminuir os vencimentos e sem necessidade de compensação de horas.…
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu, por unanimidade, que a demissão de uma bancária com fibromialgia foi discriminatória. A trabalhadora deverá ser reintegrada ao emprego e terá restabelecido o plano de saúde, além de receber indenização por danos…
A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) garantiu o direito de quatro irmãos receberem a pensão especial para filhos de vítima de feminicídio. A sentença, publicada na segunda-feira (29/9), é do juiz Wyktor Lucas Meira. Os autores da ação são três meninos, com idade…
Recentemente o TRT9 proferiu decisão em que acolheu pedido do trabalhador para a reparação por danos morais diante do comprovado constrangimento sofrido por exposição a dados de cunho pessoal e sensível. Segue ementa: “DANO MORAL. DIVULGAÇÃO DE ESCOLARIDADE EM AMBIENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO. VIOLAÇÃO À…
A indenização foi aumentada de R$ 10 mil para R$ 30 mil. Uma profissional de enfermagem será compensada em R$ 30 mil a título de reparação moral, em virtude da recusa da empresa de serviços de saúde em conceder os intervalos destinados à amamentação. A…
8ª Turma considerou inválida a norma coletiva que reduziu a pausa. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Via BH Coletivos Ltda., de Belo Horizonte (MG), a pagar uma hora extra por dia em que um motorista não usufruiu integralmente o…
TRF1 concluiu que ele faz jus ao recebimento da aposentadoria por idade, reformando a decisão administrativa do INSS. A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, conceder aposentadoria por idade a um segurado que teve o pedido negado pelo…
Decisão confirma que o transporte de carga perigosa configura atividade especial e garante aposentadoria ao motorista. A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu a especialidade da atividade de motorista de caminhão que transportava e manuseava produtos inflamáveis (carga perigosa), assegurando-lhe o direito à…
Colegiado decidiu que homem com esquizofrenia crônica tem direito à pensão por morte, comprovando a dependência econômica em relação ao pai falecido. A 7ª turma do TRF da 3ª região permitiu a concessão de pensão por morte, determinando que o INSS beneficie um indivíduo aposentado…
