A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a condenação de uma empresa de telecomunicações ao pagamento de horas extras a um empregado que continuava em deslocamento após registrar o fim da jornada de trabalho. Na sessão de julgamentos realizada…
Magistrado destacou que o trabalho remoto constitui medida de adaptação razoável e indispensável à saúde e à dignidade do empregado A 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca condenou a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) ao pagamento de indenização por danos morais no…
A 12ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que determinou a implantação de teletrabalho a empregada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com redução de 25% da carga horária semanal, sem prejuízo nos vencimentos nem necessidade de compensação das horas reduzidas. O colegiado…
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu que um trabalhador do setor alimentício sofreu discriminação salarial por ser pessoa com deficiência (PcD). A decisão reformou parcialmente a sentença do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Pelotas. O colegiado…
Para colegiado, conduta da trabalhadora configurou insubordinação. A 5ª turma do TRT da 5ª região validou dispensa por justa causa de empregada doméstica que recusou apresentar a CTPS para anotação do vínculo. Para colegiado, conduta configurou ato de insubordinação. A trabalhadora foi contratada para atuar…
Colegiado entendeu que questionário abordou temas íntimos sem relação com o cargo e fixou indenização de R$ 5 mil. Mulher será indenizada em R$ 5 mil por danos morais após ser submetida a um formulário com perguntas sobre exames de saúde e vida sexual durante…
Se uma empresa tem cem empregados ou mais, ela deve contratar um percentual de pessoas com deficiência (PCDs) ou beneficiárias reabilitadas do INSS. No caso de uma construtora de Londrina com 1.665 trabalhadores que deixou de cumprir a cota de 5% prevista por lei, a desembargadora Thereza Cristina Gosdal, relatora…
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), por unanimidade, manteve a condenação de uma empresa pela dispensa discriminatória, com o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. O voto que conduziu o julgamento foi proferido pelo…
Decisão dialoga com objetivos da campanha, ao afirmar que cuidar da saúde mental também é garantir direitos, dignidade e proteção contra práticas excludentes no trabalho Resumo: 19/1/2026 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu como discriminatória a dispensa de…
Antes de candidata informar gravidez, contratação estava pendente apenas da conclusão de exame admissional e da assinatura da carteira de trabalho. A juíza do Trabalho Rachel Albuquerque de Medeiros Mello, da 16ª vara do de Porto Alegre/RS, condenou empresa do ramo da saúde a indenizar…