A 1ª Turma do TRT da 2ª Região determinou reintegração ao trabalho, com pagamento dos salários e demais direitos contratuais, de empregado com deficiência física desligado após voltar de afastamento previdenciário por motivos de saúde. A dispensa foi entendida como discriminatória, o que gerou indenização…
Resumo: A 7ª Turma do TRT-RS condenou uma prestadora de serviços de call center a pagar indenização de R$ 15 mil a uma atendente que desenvolveu transtorno misto ansioso e depressivo em razão das condições de trabalho; A decisão foi unânime, confirmando a sentença de…
A Justiça do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de uma trabalhadora que foi impedida pela empregadora de reassumir as atividades, após fim do benefício previdenciário. Com a decisão, a empresa, que é uma indústria metalmecânica, terá que pagar as verbas rescisórias como na…
Magistrado gaúcho destacou a importância da proteção social em casos de dependentes com deficiência. Família deverá receber 100% de benefício previdenciário devido à condição de autismo de um dos filhos do segurado falecido. O juiz Federal Henrique Franck Naiditch, da 1ª vara de Palmeiras das Missões/RS, entendeu…
Um agente de serviços operacionais da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) ganhou o direito de receber adicional de insalubridade em grau máximo; Ele trabalha com manutenção e conserto de redes de água e tem contato intermitente, ou seja, intervalado, com redes de esgoto, devido ao…
A assistência à criança autista promove o desenvolvimento das capacidades de comunicação, interação social, aprendizado e comportamento Em uma decisão interlocutória, a Justiça acreana determinou que a prefeitura de Rio Branco contrate um profissional de apoio para uma creche. O objetivo é atender a demanda…
Uma médica da Maternidade Climério de Oliveira obteve na justiça o direito à licença-maternidade pelo nascimento de sua filha. Ela é lésbica e vive em união estável com sua esposa, que também trabalha para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) como enfermeira. A esposa…
Trabalhador chegou a ficar afastado da família por quatro meses, dirigindo 15 horas por dia em algumas situações Jornadas exaustivas que privam o trabalhador do convívio social e familiar configuram dano existencial. O entendimento unânime é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da…
A 4ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) determinou que a União reconheça a isenção do imposto de renda sobre a aposentadoria de uma moradora de Bento Gonçalves (RS) que possui visão monocular. A sentença, publicada em 5/10, é do juiz Alexandre Pereira Dutra.…
Decisão foi baseada na exposição dos profissionais a agentes biológicos. Raia Drogasil deverá pagar adicional de insalubridade para profissionais que realizam testes rápidos de covid-19 nas drogarias da rede. A decisão da 5ª turma do TST considerou que a atividade é classificada como insalubre pelo Ministério…