A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) julgou procedente o pedido de prorrogação do salário-maternidade em favor de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sentença, publicada em 27/05, é do juiz Tiago Fontoura de Souza. A autora, trabalhadora autônoma, relatou…
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma trabalhadora rural ao benefício do salário-maternidade, reformando a sentença que havia negado o pedido sob a alegação de insuficiência de provas para comprovar a atividade rural. De acordo com…
O TRF1 confirma decisão que reconheceu vínculo empregatício do segurado falecido. A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter a concessão do benefício de pensão por morte a uma dependente, negando o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). …
Para o colegiado, a contagem de tempo menor para elas se aposentarem está prevista desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu regra da Reforma da Previdência…
Quarta Turma considerou não haver incompatibilidade entre os benefícios assistencial e fiscal A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) assegurou a uma pessoa com deficiência que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) o direito à isenção do Imposto sobre Produtos…
Decisão judicial acolheu ação do PROCON A “Humana Saúde Nordeste” foi condenada na Justiça estadual a suspender a exigência de atualização de laudo médico a cada três meses, para a autorização das terapias, garantindo acesso irrestrito às terapias. A empresa também deverá pagar indenização por…
Pensão baixa paga pelo pai e dificuldades financeiras da mãe comprovaram hipossuficiência A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), no valor de um salário…
A publicação do acórdão nos próximos dias deve trazer mais detalhes sobre os limites e possibilidades dessa decisão. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, no dia 09 de abril de 2025, o julgamento do Tema Repetitivo 1090, que trata da validade…
Entendimento do Plenário visou não prejudicar aposentados que buscaram seus direitos de boa-fé. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (10), que valores recebidos por segurados do INSS até 5 de abril de 2024 em decorrência de decisões judiciais favoráveis à tese firmada na…
Pensão baixa paga pelo pai e dificuldades financeiras da mãe comprovaram hipossuficiência A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), no valor de um salário…