A norma dispõe que a discriminação ensejará pagamento da diferença de salários e multa. Nesta segunda-feira, 3 de julho, o presidente Lula sancionou lei que objetiva assegurar igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens na realização de trabalho de igual valor ou no exercício da…
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil, por manter em ociosidade um ex-empregado durante uma semana. Segundo o trabalhador, ele foi submetido à situação vexatória como forma de punição pelo descumprimento de…
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação de um fabricante de rodas automotivas ao pagamento de adicional de insalubridade ao trabalhador que atuava exposto a níveis excessivos de ruído. Os protetores de ouvido fornecidos ao empregado não tinham certificado de aprovação, o…
Uma trabalhadora foi condenada por litigância de má-fé ao mentir repetidamente no curso do processo trabalhista. Para o juízo da 3ª VT/Mauá-SP, ficou claro o intuito da mulher em prejudicar a cooperativa para a qual trabalhava. A sentença apontou “versão fantasiosa e maliciosa”, “contabilidade criativa”…
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Strategy Consultoria e Assessoria Atuarial, de São Paulo (SP), ao pagamento de horas extras a uma consultora externa, a partir dos relatórios de visitas a clientes. Para o órgão, somente quando for inteiramente impossível o…
O vice-presidente do TRT da 15ª região, desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, indeferiu liminarmente pedido de empresa e assegurou à trabalhadora gestante o direito de permanecer afastada durante a pandemia, sem prejuízo de seus direitos trabalhistas.