Em recente decisão, a Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região julgou procedente uma ação rescisória proposta por um segurado do INSS que buscava desconstituir acórdão transitado em julgado que havia negado o reconhecimento de atividade especial. A decisão reconheceu a validade de…
A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) julgou procedente o pedido de prorrogação do salário-maternidade em favor de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sentença, publicada em 27/05, é do juiz Tiago Fontoura de Souza. A autora, trabalhadora autônoma, relatou…
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma trabalhadora rural ao benefício do salário-maternidade, reformando a sentença que havia negado o pedido sob a alegação de insuficiência de provas para comprovar a atividade rural. De acordo com…
Resumo:Auxiliar de produção dispensada durante tratamento psiquiátrico deve ser indenizada por danos morais. Além disso, deve receber remuneração em dobro do período desde a despedida até o dia da sentença. Testemunhas confirmaram que a empresa sabia do estado de saúde da trabalhadora, que teve crises…
O TRF1 confirma decisão que reconheceu vínculo empregatício do segurado falecido. A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter a concessão do benefício de pensão por morte a uma dependente, negando o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). …
Para o colegiado, a contagem de tempo menor para elas se aposentarem está prevista desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu regra da Reforma da Previdência…
Quarta Turma considerou não haver incompatibilidade entre os benefícios assistencial e fiscal A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) assegurou a uma pessoa com deficiência que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) o direito à isenção do Imposto sobre Produtos…
Decisão judicial acolheu ação do PROCON A “Humana Saúde Nordeste” foi condenada na Justiça estadual a suspender a exigência de atualização de laudo médico a cada três meses, para a autorização das terapias, garantindo acesso irrestrito às terapias. A empresa também deverá pagar indenização por…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, a chamada “pejotização”. Esse tipo de contrato é comum em diversos setores, como…
O AUXÍLIO-DOENÇA se trata de um benefício previdenciário, concedido pelo INSS aos trabalhadores que ficarem mais de 15 dias consecutivos incapacitados para o trabalho. Existem dois tipos de auxílio doença: · Auxílio doença comum; · Auxílio doença acidentário. O auxílio doença acidentário é concedido ao trabalhador que…
