Para TRF3, instituições são responsáveis pelos descontos indevidos no benefícioA Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou à Caixa Econômica Federal (Caixa) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restituírem os valores descontados indevidamente de uma aposentada…
Magistrados entenderam que doença ocasiona impedimento de longo prazo para atividades e convivência sociais A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência a uma mulher…
A 14ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que determinou pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a auxiliar de limpeza exposta a agentes biológicos nocivos durante as atividades que desempenhava. Por essa falta e outras, o colegiado confirmou também a rescisão…
Ela não conseguia novo emprego e pediu indenização por dano pós-contratual Resumo: – Com dificuldade de obter emprego após ter sido dispensada, uma vendedora gravou uma ligação em que seu antigo empregador dava referências negativas sobre ela para potenciais novos empregadores. – A gravação foi…
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), por unanimidade, condenou a Hospmedic Indústria e Comércio de Produtos para Saúde ao pagamento de adicional de insalubridade, referente ao período da pandemia de Covid-19. A decisão atende ao pedido realizado pelo Sindicato…
A 1ª Turma do TRT da 2ª Região determinou reintegração ao trabalho, com pagamento dos salários e demais direitos contratuais, de empregado com deficiência física desligado após voltar de afastamento previdenciário por motivos de saúde. A dispensa foi entendida como discriminatória, o que gerou indenização…
Resumo: A 7ª Turma do TRT-RS condenou uma prestadora de serviços de call center a pagar indenização de R$ 15 mil a uma atendente que desenvolveu transtorno misto ansioso e depressivo em razão das condições de trabalho; A decisão foi unânime, confirmando a sentença de…
A Justiça do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de uma trabalhadora que foi impedida pela empregadora de reassumir as atividades, após fim do benefício previdenciário. Com a decisão, a empresa, que é uma indústria metalmecânica, terá que pagar as verbas rescisórias como na…
Magistrado gaúcho destacou a importância da proteção social em casos de dependentes com deficiência. Família deverá receber 100% de benefício previdenciário devido à condição de autismo de um dos filhos do segurado falecido. O juiz Federal Henrique Franck Naiditch, da 1ª vara de Palmeiras das Missões/RS, entendeu…
Um agente de serviços operacionais da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) ganhou o direito de receber adicional de insalubridade em grau máximo; Ele trabalha com manutenção e conserto de redes de água e tem contato intermitente, ou seja, intervalado, com redes de esgoto, devido ao…
