A proposta aprovada considera melhor a realidade das pessoas com deficiência, ao adotar uma periodicidade mais adequada à sua condição. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que altera o prazo de revisão do Benefício…
Decisão se baseou na proteção à maternidade, à infância e à pessoa com deficiência Resumo: 9/6/2025 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a uma bancária da Caixa Econômica Federal o direito de reduzir sua jornada de trabalho de 30 para 20…
A 1ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) declarou nula a dispensa sem justa causa aplicada por uma rede de supermercados de Curitiba a um trabalhador por não ter observado a aplicação da ‘Política de Orientação para Melhoria’, prevista no regulamento interno da…
O racismo recreativo, no qual a ofensa é disfarçada de piada, é crime previsto na legislação brasileira com pena aumentada em um terço Após dizer a um colega negro que ele só estava saindo do trabalho “porque a princesa Isabel assinou sua carta de alforria”,…
Inventário de risco foi elaborado sem inspeção direta do local onde ocorreu acidente com morte Resumo: A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma metalúrgica de Cambé (PR), uma empresa de segurança e medicina do trabalho e uma engenheira por apresentarem um inventário…
Em recente decisão, a Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região julgou procedente uma ação rescisória proposta por um segurado do INSS que buscava desconstituir acórdão transitado em julgado que havia negado o reconhecimento de atividade especial. A decisão reconheceu a validade de…
A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) julgou procedente o pedido de prorrogação do salário-maternidade em favor de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sentença, publicada em 27/05, é do juiz Tiago Fontoura de Souza. A autora, trabalhadora autônoma, relatou…
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma trabalhadora rural ao benefício do salário-maternidade, reformando a sentença que havia negado o pedido sob a alegação de insuficiência de provas para comprovar a atividade rural. De acordo com…
Resumo:Auxiliar de produção dispensada durante tratamento psiquiátrico deve ser indenizada por danos morais. Além disso, deve receber remuneração em dobro do período desde a despedida até o dia da sentença. Testemunhas confirmaram que a empresa sabia do estado de saúde da trabalhadora, que teve crises…
O TRF1 confirma decisão que reconheceu vínculo empregatício do segurado falecido. A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter a concessão do benefício de pensão por morte a uma dependente, negando o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). …