Para TRF3, instituições são responsáveis pelos descontos indevidos no benefícioA Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou à Caixa Econômica Federal (Caixa) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restituírem os valores descontados indevidamente de uma aposentada…
Magistrados entenderam que doença ocasiona impedimento de longo prazo para atividades e convivência sociais A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência a uma mulher…
A Justiça do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de uma trabalhadora que foi impedida pela empregadora de reassumir as atividades, após fim do benefício previdenciário. Com a decisão, a empresa, que é uma indústria metalmecânica, terá que pagar as verbas rescisórias como na…
Magistrado gaúcho destacou a importância da proteção social em casos de dependentes com deficiência. Família deverá receber 100% de benefício previdenciário devido à condição de autismo de um dos filhos do segurado falecido. O juiz Federal Henrique Franck Naiditch, da 1ª vara de Palmeiras das Missões/RS, entendeu…
Risco decorrente da utilização de tensão elétrica acima de 250 volts justificou contagem de períodos de atividade como especiais A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especiais períodos de trabalho como eletricista e determinou ao Instituto Nacional do Seguro…
Decisão proferida na 36ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP confirmou liminar que tornou nula a dispensa de empregado com contrato de trabalho suspenso em razão de aposentadoria por invalidez. O empregador foi obrigado a manter a reintegração do trabalhador, assim como seguir oferecendo o…
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ficar atentos aos prazos para a realização da prova de vida, que volta a ser obrigatória neste ano. O procedimento, feito para comprovar que o segurado do INSS está vivo, havia sido suspenso inicialmente entre março…
Se você trabalhou como eletricista e quer dar entrada na sua Aposentadoria Especial, você precisa saber o que te espera antes de ir ao INSS.
Provas demonstraram que o segurado foi exposto ao agente agressivo de forma habitual e permanente
