A 1ª Vara Federal de Santa Rosa (RS) concedeu benefício assistencial, a ser pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a uma criança em tratamento de tumor renal. A sentença é do juiz Rafael Lago Salapata e foi publicada em 4/2. O Benefício de…
Corte do Trabalho reconheceu que o CPC/2015 permite penhora parcial para créditos alimentícios. O TST decidiu ser possível a penhora de até 30% dos proventos de aposentadoria para quitação de dívida trabalhista, desde que a renda restante do devedor não seja inferior ao salário mínimo.…
Prova testemunhal e documental comprovaram o direito ao benefício A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou à União conceder pensão por morte a companheiro de um servidor público federal aposentado, falecido em dezembro de 2020. Para os…
Para TRF3, instituições são responsáveis pelos descontos indevidos no benefícioA Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou à Caixa Econômica Federal (Caixa) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restituírem os valores descontados indevidamente de uma aposentada…
Magistrados entenderam que doença ocasiona impedimento de longo prazo para atividades e convivência sociais A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência a uma mulher…
A Justiça do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de uma trabalhadora que foi impedida pela empregadora de reassumir as atividades, após fim do benefício previdenciário. Com a decisão, a empresa, que é uma indústria metalmecânica, terá que pagar as verbas rescisórias como na…
Magistrado gaúcho destacou a importância da proteção social em casos de dependentes com deficiência. Família deverá receber 100% de benefício previdenciário devido à condição de autismo de um dos filhos do segurado falecido. O juiz Federal Henrique Franck Naiditch, da 1ª vara de Palmeiras das Missões/RS, entendeu…
Risco decorrente da utilização de tensão elétrica acima de 250 volts justificou contagem de períodos de atividade como especiais A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especiais períodos de trabalho como eletricista e determinou ao Instituto Nacional do Seguro…
Decisão proferida na 36ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP confirmou liminar que tornou nula a dispensa de empregado com contrato de trabalho suspenso em razão de aposentadoria por invalidez. O empregador foi obrigado a manter a reintegração do trabalhador, assim como seguir oferecendo o…
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ficar atentos aos prazos para a realização da prova de vida, que volta a ser obrigatória neste ano. O procedimento, feito para comprovar que o segurado do INSS está vivo, havia sido suspenso inicialmente entre março…
